Público-alvo
Setembro
Tema | O Enquadramento Jurídico-legal do Exercício dos Cargos de Direção Técnica e Coordenação Pedagógica | ||
Objetivos | Dotar os participantes de conhecimentos sobre a responsabilidade legal dos coordenadores e responsáveis técnicos. | ||
Destinatários | Dirigentes, direções gerais, direções técnicas e outros colaboradores das IPSS. | ||
Orador | Eduarda Araújo | ||
Formato | Presencial | ||
Conteúdo Programático |
1) O conhecimento da legislação aplicável.
2) A nomeação e atribuição do cargo de Direção e a sua formalização.
3) As competências atribuídas ao Diretor Técnico.
4) O paralelismo com a categoria de Diretor de Serviços.
5) O caso especial de remuneração.
6) A figura da comissão de serviço e as sua características, aplicação e efeitos.
7) As responsabilidades do Diretor Técnico.
8) Breve abordagem ao procedimento disciplinar.
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Local | Casa da Comunidade Sustentável | ||
Morada |
Rua Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro, 3810-104 Aveiro |
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Data | A definir | ||
Horário | das 09h30 às 13h00 | ||
Preços |
Associado da UDIPSS Aveiro |
25,00€ 40,00€ |
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Parceria |
F3M – UDIPSS Aveiro - Warepro |
Nota:
Limitado a um mínimo de 10 participantes
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado