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17
JUN

2026
Informação sobre a edição do curso Seminário UDIPSS Aveiro | As IPSS no âmbito da contratação pública
Início
17/06/2026
Fim
22/06/2026
Local de Formação
Formação a Distância - Plataforma Teams

- F3M
Apresentação

A ação de formação “As IPSS no âmbito da Contratação Pública” tem como objetivo dotar dirigentes, técnicos e colaboradores das Instituições Particulares de Solidariedade Social de conhecimentos essenciais sobre os procedimentos e enquadramento legal aplicáveis à contratação pública.

Num contexto de crescente rigor e exigência na gestão de recursos públicos, esta formação aborda os princípios fundamentais, os tipos de procedimentos, bem como as boas práticas a adotar na participação em processos de contratação. Serão ainda explorados os principais desafios e oportunidades para as IPSS, promovendo uma atuação mais informada, transparente e eficiente.

Com uma abordagem prática e orientada para a realidade do setor social, esta ação contribui para reforçar a capacidade das IPSS em cumprir requisitos legais e potenciar o acesso a oportunidades de financiamento e parceria.

Datas de Realização

Dia 17 e 22 de junho de 2026 - Formação a Distância - Plataforma do TC
Das 09h30 às 12h30
Total: 6 horas

Objetivos

Capacitar os profissionais das IPSS para compreender, aplicar e gerir procedimentos de contratação pública, assegurando conformidade legal, eficiência e transparência na gestão de recursos.

Conteúdos Programáticos

  1. O Código dos Contratos Públicos

1.1. Introdução, apresentação e estrutura

1.2. Âmbito de aplicação

  1. Contratação Pública

2.1. Tipos de procedimentos

2.2. Escolha dos procedimentos

2.3. Formação do contrato

2.4. Peças do procedimento

2.5. Regras de participação

2.6. Propostas

2.7. Júri do procedimento

2.8. Análise das propostas e adjudicação

2.9. Habilitação

2.10. Caução

2.11 Confirmação de compromissos

2.12 Celebração do contrato

  1. Tramitação Procedimental

3.1. Ajuste direto

3.2. Consulta Prévia

3.3. Concurso público

  1. Execução Contratual
  2. Regime Sancionatório
  3. Controlo Judicial dos Contratos Públicos

Destinatário

Profissionais das IPSS interessados na matéria da contratação pública.

Formador(es)

Luís Paulo Silva

Advogado | As áreas mais relevantes da sua experiência são o direito civil e penal. | A sua atividade tem particular enfoque no direito comercial e societário, nomeadamente, constituição de sociedades comerciais, litígios associados a contratos comerciais. | Tem ainda experiência no Direito da Informática, especificamente no âmbito da proteção.

Área de Formação

Gestão e Administração

Observações

Preços

Associado da UDIPSS Aveiro           70,00€
Não Associado da UDIPSS Aveiro    110,00€


Pagamento por Tranferência Bancária
Para o IBAN:
PT50 0036 0037 9910 0213 2162 6
UDIPSS Aveiro

Enviar o comprovativo de pagamento para udipssaveiro@gmail.com

Parceria
F3M - UDIPSS Aveiro

 

Nota

Limitado a um mínimo de 50 participantes    
As desistências devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência       
* Valores isentos de IVA ao abrigo do n.º 10 do art.º 9º do CIVA    
* O valor da inscrição inclui material de apoio e certificado

 

* Não é possível fazer o pagamento das participações em seminário em parceria com as UDIPSS/UIPSS/URIPSS com os planos de horas F3M.